Não precisa de pagar impostos nas apostas. Não tem de declarar os ganhos que obtiver em casinos ou casas de apostas online, essa obrigação está do lado das entidades que exploram as plataformas.
É a informação que consta no SRIJ, a entidade que regula o jogo online em Portugal. Mas atenção, porque nos jogos tradicionais da Santa Casa da Misericórdia, os prémios mais avultados são alvo de tributação.
Estivemos a analisar o funcionamento dos impostos nas apostas em Portugal e preparamos este guia para si.
A regulamentação prevê que possam ser aplicados 3 tipos de impostos diferentes. Um deles, o imposto de selo, é dirigido aos jogadores e os restantes às entidades exploradoras, nos quais estará isento de tributação.
Este imposto é aplicado aos jogos que estão disponíveis nos postos de venda JSC, como a raspadinha, o Euromilhões e o Placard (apostas físicas).
Sempre que os prémios ultrapassarem os 5000€, os jogadores terão de pagar uma taxa de 20%, que incide apenas sobre o valor que excede o limite de isenção. Por exemplo, se vencer um prémio de 5100€, só vai ser tributado nos 100€ excedentes.
Neste caso, pagaria uma taxa de 20€, que é automaticamente retida na fonte. A Santa Casa da Misericórdia é responsável por a taxa ao Estado.
De cada vez que joga, também paga 4.5% de imposto de selo, que já está incluído no valor da sua aposta.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2015, que aprova o regime jurídico do jogo online, as entidades exploradoras de jogos de casino e apostas desportivas à cota estão sujeitas ao imposto especial de jogo online.
As receitas arrecadadas com estes impostos são distribuídas por várias instituições, como o Ministério da Saúde e o Turismo de Portugal.
Por isso, pode colocar as suas apostas desportivas online à vontade. Não vai ter que pagar impostos e vai contribuir para várias instituições importantes no nosso país.
Diferente do anterior, este imposto é dirigido aos casinos físicos. O setor do turismo é o principal beneficiário dos valores arrecadados, e recebe 77.5% da receita, de acordo com o artigo 84º do Decreto-lei n.º 422/89.
As taxas a pagar dependem de vários fatores como:
Um dos objetivos deste imposto, é permitir o desenvolvimento económico e social das regiões em que os casinos se encontram instalados, uma vez que o Turismo de Portugal é obrigado a alocar 20% do imposto para esse efeito.
Também é bom saber que os jogadores não são afetados, porque estão isentos de tributação.
Se optar por apostar no Placard, através de um operador físico dos JSC, vai ter de pagar o imposto de selo, de duas formas:
O que ganhar em apostas desportivas não é declarado no IRS, no entanto, é recomendado que guarde um comprovativo da Santa Casa. Isto para o caso da Autoridade Tributária decidir investigá-lo, por enriquecimento repentino.
Existe uma diferença significativa entre apostar numa casa de apostas online e num jogo da Santa Casa. É mais vantajoso para os jogadores optar pelas apostas online, perceba porquê:
Esteja descansado, porque este imposto é cobrado às entidades que exploram as plataformas e não a si, como jogador.
Vamos explicar-lhe que taxas é que são cobradas, e como são utilizados os fundos provenientes deste imposto:
Até 2020, a taxa que era aplicada aos casinos variava entre os 15% e os 30%, mas com o novo orçamento de Estado que foi introduzido no mesmo ano, passou a ser de 25% e incide sobre a receita bruta dos casinos online.
O Turismo de Portugal é a entidade que recebe a maior parte dos fundos provenientes deste imposto (77%).
No entanto, ainda há outras instituições beneficentes, como o Fundo de Fomento Cultural (2.5%) e o serviço que é responsável por intervir nos comportamentos aditivos e nas dependências, o SICAD (0.5%).
Neste caso, a taxa é de 8% e incide sobre os montantes das apostas efetuadas. Caso alguma marca cobre comissões de aposta, estas também são alvo deste imposto.
Aqui também existem vários órgãos que são apoiados por estes fundos, como a Segurança Social (48.05%), através do ministério que promove as políticas sociais de apoio às famílias, e o Instituto Português do Desporto e Juventude (20.66%).
Nas apostas hípicas mútuas, a taxa é de 25% e incide sobre a receita bruta das entidades exploradoras, e nas apostas hípicas à cota a taxa é de 8%, mas incide sobre os montantes apostados.
O objetivo deste imposto passa por apoiar o setor equídeo, que recebe 42.5% das verbas e também o Turismo de Portugal, que beneficia de 59% das restantes verbas.
Desde 29 de abril de 2015 que passou a ser legal apostar online em Portugal, o que é excelente para a segurança dos jogadores e também fomentou o desenvolvimento de várias instituições, que fomos mencionando ao longo deste artigo.
Segundo o SRIJ, só no ano de 2022, os portugueses investiram aproximadamente 11 mil milhões de euros em jogo online, o que revela o impacto financeiro desta atividade.
Atualmente, existem 16 plataformas completamente legais, onde se pode desfrutar de apostas desportivas e jogos de casino online, sem riscos. No entanto, ainda há dezenas de plataformas ilegais que continuam ativas.
Por isso, deve optar sempre por jogar nas marcas que a nossa equipa lhe recomenda, que estão registadas no SRIJ, o órgão que regula o jogo online.
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos tem um papel importantíssimo no jogo online, porque é a entidade que emite as licenças de exploração e que garante que todas as normas sejam cumpridas, para a segurança de todos os jogadores.
Este é o órgão que é responsável por controlar, inspecionar e regular os jogos de casino como a roleta, o blackjack e a banca francesa e também as apostas desportivas.
Para além disso, tem um papel importante no combate ao jogo ilegal e já emitiu mais de 1000 notificações para encerramento e fez mais de 20 participações ao Ministério Publico.
A nossa equipa selecionou as 3 melhores casas de apostas legais em Portugal. No entanto, clique aqui para ver a lista completa de casas de apostas.
Jogar num casino online, ou apostar no seu clube preferido é uma atividade de divertimento e felizmente, hoje em dia, pode ser feita de forma segura.
A primeira licença de exploração foi emitida no dia 25 de maio de 2016 e “veio atender a uma realidade incontornável”, é o que podemos ler no comunicado do SRIJ, que noticiava este marco importante das apostas online.
Foi também com a regulação do SRIJ que o regime de tributação foi definido e onde nasceu o imposto especial de jogo online, que protege o interesse dos jogadores, ao garantir que estão isentos de pagar impostos.
Hoje em dia, a grande parte das plataformas legais tem uma oferta muito competitiva e que tornam o jogo ilegal cada vez menos apelativo.
O Casas de Apostas Online existe para te oferecer a melhor informação sobre a atualidade das casas de apostas desportivas e casinos online em Portugal. Existimos, também, para te proporcionarmos a melhor experiência possível nas casas de apostas legais em Portugal. Joga de forma responsável e boas apostas!
Casas de Apostas
Acreditamos que outras casas são consideravelmente superiores à Bidluck. Nesse sentido, sugerimos as seguintes casas de apostas:
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