Apostar é diversão, mas se não conhecer os seus limites, pode cair nas garras do jogo ilegal. E não há entretenimento que justifique pôr em causa o seu dinheiro e as suas informações pessoais. Além disso, pode inclusive ser multado por jogar em casas sem licença.
Desde a entrada em vigor do regime legal do jogo online em 2015, foram atribuídas mais de 15 licenças de exploração de jogos de casino e apostas desportivas. No entanto, o jogo nas casas sem autorização do SRIJ continua a ser prática comum em Portugal.
Avisamos-lhe sobre os riscos e potenciais consequências, para que não aposte no “cavalo errado”.
O jogo ilegal é uma prática a todos os níveis arriscada. A lei portuguesa não pode garantir a proteção dos jogadores nas casas sem licença, pelo que estes ficam expostos a jogos fraudulentos, plataformas vulneráveis aos hackers e potenciais problemas com as operadoras.
Jogar responsavelmente é a sua melhor defesa perante este flagelo. Para saber como proteger-se, tome nota dos principais riscos:
As casas de apostas que não possuem a autorização do Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos (SRIJ) não são responsáveis perante a lei portuguesa. O jogador não pode, pois, recorrer à entidade fiscalizadora se a sua experiência numa operadora correr mal.
Depositou dinheiro numa plataforma que fechou sem avisar? O seu levantamento demora demasiado a ser processado? Pediram-lhe que confiasse dados pessoais e teme pelo uso que lhes possam dar? Está por sua própria conta e risco.
As inspeções periódicas às quais são sujeitas as operadoras incidem também sobre a fiabilidade dos seus jogos. Certificam-se de que oferecem experiências transparentes e realmente aleatórias.
Nada impede um casino ilegal de adulterar slots, manipulando, a título de exemplo, a sua frequência de pagamento, uma vez que não são obrigados a apresentar quaisquer relatórios.
Os casinos ilegais não dispõem de mecanismos para garantir a privacidade dos jogadores, os quais ficam expostos à potencial utilização fraudulenta das suas informações pessoais.
Um dos principais objetivos do SRIJ é garantir que os seus dados são processados exclusivamente no âmbito do jogo online, e que não são vendidos a terceiros para fins que desconhece (e potencialmente ilícitos).
Uma consequência típica do jogo ilegal é a dificuldade em levantar dinheiro das plataformas. Os utilizadores queixam-se de tempos de espera excessivos e por vezes transferências falhadas.
Nas licenças de jogo em Portugal consta a obrigatoriedade do cumprimento das devidas transferências para a conta do jogador - além do pagamento atempado do valor dos prémios obtidos.
As casas legais são obrigadas a comunicar com clareza as condições de atribuição de bónus e prémios. A informação tem de ser fidedigna, e à operadora exige-se que cumpra o prometido, seguindo a política de bónus requerida pela entidade fiscalizadora.
É prática comum das operadoras sem licença a comunicação deficiente de bónus de registo e rollovers. Algumas possuem clubes de fidelização cujas regras nem sequer são anunciadas no site.
Certos elementos fundamentais dos jogos, como os valores mínimo e máximo da aposta ou a volatilidade, não têm de ser transmitidos ao jogador.
O antídoto contra o jogo ilegal é optar por uma das 15 casas de apostas online autorizadas pelo SRIJ. Não há desculpa: seja no casino ou nos palpites em modalidades, poderá jogar com toda a segurança.
Tome nota das operadoras atualmente legais em Portugal:
As licenças da Moosh e Betway encontram-se suspensas a pedido das próprias operadoras.
Não poderia ser mais fácil combater o jogo ilegal em Portugal: regra geral, no fim da página principal dos sites das operadoras legais, encontra uma referência à licença do SRIJ. Destacam até o número e tipo de autorização concedida.
Tem à sua disposição as informações sobre as licenças no menu “Termos e Condições”, que também costuma surgir na ponta inferior do menu principal.
Mas para ter a certeza, também pode aceder ao site do SRIJ e verificar. Outra forma de perceber se a marca é legal em Portugal é ver se o url do site termina em .pt, pois as marcas com licença são obrigadas a colocar essa terminologia.
O jogo ilegal online pode trazer problemas com as autoridades: o Decreto-Lei n.º 66/2015 prevê sanções que vão das multas à pena de prisão - tanto para entidades exploradores, como para os próprios jogadores.
Segundo a alínea 2 do artigo 58º do regime jurídico do jogo online, a prática de apostas e jogos numa operadora sem licença é ilícita, sendo considerada uma contraordenação leve.
A coima pode chegar aos 2500€.
A gravidade desse ato é maior se for praticado por indivíduos legalmente impedidos de jogar, tais como menores e agentes das forças de segurança. Nesse caso, a contraordenação é grave e a multa fixa-se entre os 2500€ e os 25.000€.
O regime jurídico do jogo visa combater o jogo ilegal, e as sanções por ele previstas servem para desencorajar práticas ilícitas por parte de operadoras e jogadores.
As regras são claras, e é possível obter a identificação das casas com licença quer no próprio site de cada operadora, quer na entidade reguladora. Não há desculpa: basta cumprir com as regras.
Se lhe chegou uma coima por apostar online, deve assumir o erro e pagar a multa. Em caso de dúvidas sobre a legitimidade da sanção, recorra a um advogado. Pode também pedir esclarecimentos ao SRIJ - via telefone ou usando a página “Contactos” no seu site.
Num setor em que 40% dos jogadores usam operadoras ilícitas, o jogo ilegal assume uma relevância que o SRIJ acompanha anualmente. Nos relatórios do regulador encontram-se descritos os números relativos às notificações para encerramento de atividade, sites bloqueados e participações para o Ministério Público.
Essa fiscalização abrange até a publicidade a operadoras ilegais, por exemplo, vídeos na internet, publicidade essa que é alvo da sua monitorização. Em certos casos, tais conteúdos são mesmo removidos.
Comparámos os números do 3º trimestre dos últimos 3 anos analisados pela entidade - de 2022 a 2024.
Desde a publicação do regime jurídico do jogo online em 2015, um total de 1330 operadoras ilegais foram notificadas pela entidade fiscalizadora, obrigando-as a cessar a sua atividade.
| Ano | Número de Operadoras Notificadas |
|---|---|
| 2022 | 60 |
| 2023 | 23 |
| 2024 | 47 |
Se tentou aceder a uma casa de apostas, mas não conseguiu entrar, é porque o SRIJ obrigou os fornecedores do serviço ao encerramento do website da marca. Em quase uma década, 2150 sites foram bloqueados.
| Ano | Sites Bloqueados |
|---|---|
| 2022 | 63 |
| 2023 | 84 |
| 2024 | 133 |
As comunicações às procuradorias para a instauração de processos-crime são bastante mais raras. Ainda assim, desde 2015, registam-se 38 queixas.
| Ano | Participações Para o Ministério Público |
|---|---|
| 2022 | 1 |
| 2023 | 1 |
| 2024 | 5 |
Mais do que uma questão pessoal, o jogo ilegal é um problema social cujas consequências são sentidas a nível nacional. Estima-se que as operadoras ilícitas custem ao Estado mais de 200 milhões de euros em receitas de impostos perdidas.
Um estudo recente descobriu que, embora 90% dos portugueses saibam que as casas têm de possuir uma licença para operar legalmente, cerca de 38% dos que jogam em operadoras ilegais estão cientes da ilegalidade das plataformas.
Em dezembro de 2024, o Ministério Público abriu um inquérito na sequência de uma queixa-crime realizada contra influenciadores que promovem casinos ilegais. Em causa está a publicidade às marcas ilícitas em redes sociais como o YouTube e o Instagram.
Entre vídeos e publicações, os visados, figuras públicas portuguesas, promovem casas sem licença e expõem os ganhos que obtiveram nas plataformas. Também denunciadas foram algumas das próprias operadoras sem autorização do SRIJ.
Poupe o seu tempo: preparámos-lhe uma lista das modalidades de casino que constituem jogo ilegal em Portugal. Nela constam slots proibidas, tipos de jackpot não permitidos e a vertente casino ao vivo - que é ilícita, independentemente do jogo de mesa em questão.
Não vai encontrar os seguintes jogos nos casinos legais no nosso país:
É importante acompanhar a evolução das licenças atribuídas e legalização de jogos. Os crash games só em 2023 obtiveram permissão para entrar no mercado - estreando-se somente em 2024. Apesar da enorme procura, o poker online só em 2015 escapou da lista de jogos não autorizados em Portugal.
O Casas de Apostas Online existe para te oferecer a melhor informação sobre a atualidade das casas de apostas desportivas e casinos online em Portugal. Existimos, também, para te proporcionarmos a melhor experiência possível nas casas de apostas legais em Portugal. Joga de forma responsável e boas apostas!
Casas de Apostas
Acreditamos que outras casas são consideravelmente superiores à Bidluck. Nesse sentido, sugerimos as seguintes casas de apostas:
Notícias
Bónus
Aplicativos
Casinos
Comparador